A garantia do FGO não extingue a dívida do Pronampe: O que muda após a honra

A garantia do FGO protege o banco e não libera o devedor nem o avalista. O artigo examina a lei, o estatuto do fundo e o manual do programa, e mostra o espaço real de negociação após a honra. Texto originalmente postado no portal "Migalhas.com", em 18/11/2026.

ARTIGOS MIGALHAS

João Victor Silvério

11/18/20261 min ler

Em novembro de 2026, o Migalhas publicou um estudo meu sobre um ponto que gera muita confusão entre empresários e avalistas que contrataram crédito pelo Pronampe: quando a operação fica inadimplente e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) paga a garantia ao banco, a dívida deixa de existir para quem tomou o empréstimo ou para quem o avalizou?

A resposta é negativa, porque a garantia do FGO protege o banco e não libera o devedor nem o avalista, mas a honra da garantia altera a forma como o crédito passa a ser cobrado e recuperado. Para mostrar o que muda a partir desse momento, o artigo examina a lei que instituiu o programa, o estatuto do fundo e o manual do Pronampe, e identifica o espaço real de negociação que se abre para quem está sendo executado.

É o tipo de questão com que lido no dia a dia, na defesa de devedores e avalistas em execuções movidas por bancos e cooperativas de crédito e na negociação dessas dívidas.

Convido você a ler o texto na íntegra clicando AQUI.