Há uma clara e conhecida assimetria na relação entre uma pessoa (muitas vezes na posição de consumidor) e um banco que só aparece quando algo dá errado. Enquanto tudo corre bem, o contrato é um documento assinado rapidamente, em letra miúda, numa tarde qualquer. Quando algo trava, esse mesmo documento passa a reger o acesso ao próprio dinheiro, e do outro lado há uma instituição com departamento jurídico permanente, rotinas automatizadas e nenhuma pressa.

A conta amanhece bloqueada e o atendimento informa apenas que há uma análise em curso. O veículo desaparece da garagem antes que se entenda de onde veio a ação. A citação de uma execução chega quando o saldo já foi alcançado. Em todas essas situações, o que falta não é razão, é tempo - e estamos falando aqui de pouquíssimo tempo, na maioria das vezes: prazos processuais curtos, decisões tomadas sem contraditório prévio e um intervalo em que a vida financeira simplesmente para.

É nesse intervalo que o escritório atua. A análise começa pelos documentos, identifica o fundamento efetivamente invocado pela instituição (que nem sempre é o informado ao cliente) e define a via mais rápida entre a extrajudicial e a judicial.

Contas e meios de pagamento
- Desbloqueio de conta bancária bloqueada por suspeita de fraude ou
por decisão interna de compliance;
- Desbloqueio de conta em banco digital ou instituição de pagamento;
- Liberação de saldo retido em plataforma de pagamento ou marketplace;
- Encerramento unilateral de conta pela instituição, sem justificativa;
- Restrição de conta em razão de valores recebidos de terceiro;
- Discussão sobre inclusão em cadastro interno de risco da instituição;
Financiamento e alienação fiduciária
- Defesa em ação de busca e apreensão de veículo;
- Discussão sobre validade da notificação de mora;
- Discussão sobre o valor exigido para recuperação do bem;
- Purgação da mora e restituição do veículo apreendido;
- Discussão sobre encargos e tarifas do contrato de financiamento;
Cobrança e execução
- Defesa em ação de execução movida por instituição financeira;
- Embargos à execução;
- Impugnação ao cumprimento de sentença;
- Exceção de pré-executividade;
- Discussão sobre a higidez do título que instrui o processo;
- Defesa em ação monitória fundada em contrato bancário;
Fraudes e golpes
- Recuperação de valores transferidos mediante fraude, inclusive por Pix;
- Acionamento dos mecanismos de devolução previstos na regulamentação do arranjo;
- Discussão sobre responsabilidade da instituição por falha na prestação do serviço;
- Defesa de quem recebeu valores de boa-fé e teve a conta restringida;
- Contestação de operações e contratações não reconhecidas;

Sociedade bem constituída é aquela cujo contrato social já previu o dia em que os sócios não estarão de acordo. Enquanto a empresa cresce e as decisões são consensuais, o documento dorme na gaveta e ninguém se lembra do que foi assinado. Ele volta a existir exatamente no pior momento: quando alguém quer sair, quando entra um investidor, quando um sócio falece, quando a confiança que sustentava o arranjo informal deixa de existir.

Nessa hora, cláusulas que pareciam abstratas passam a decidir números concretos. Uma cláusula de preferência mal redigida pode inviabilizar a venda de uma participação. Uma cláusula de apuração de haveres genérica transfere a definição do valor para uma perícia judicial que se estende por anos. A ausência de acordo de sócios entrega ao Código Civil decisões que os sócios poderiam ter tomado por si.

O escritório atua nos dois momentos: na redação do que vai reger a sociedade e na disputa que surge quando o texto foi omisso, ambíguo ou simplesmente não existiu.

Constituição e estrutura
- Constituição de sociedade limitada e de sociedade anônima fechada;
- Elaboração de contrato social e de estatuto;
- Alteração contratual e consolidação;
- Transformação de tipo societário;
- Aumento e redução de capital social;
- Acompanhamento dos atos perante a Junta Comercial;
Cláusulas de entrada e saída
- Redação de cláusulas de tag along e drag along;
- Cláusula de lock-up e período de permanência obrigatória;
- Direito de preferência na cessão de quotas;
- Restrições à transferência de participação a terceiros;
- Cláusula de não concorrência e de não aliciamento;
- Definição contratual do critério de apuração de haveres;
Acordo de sócios
- Elaboração e revisão de acordo de sócios e de acionistas;
- Definição de quórum qualificado para decisões relevantes;
- Governança, conselho e poderes da administração;
- Política de distribuição de lucros;
- Mecanismos de resolução de impasse;
-Retirada, exclusão e sucessão;
- Ação de dissolução parcial de sociedade;
- Apuração de haveres, judicial e extrajudicial;
- Exclusão de sócio por falta grave;
- Discussão sobre data-base e critério de avaliação;
-Sucessão de quotas por falecimento de sócio;
- Discussão sobre validade de cláusula limitadora de haveres;

| Direito Condominial |

Condomínio é a única forma de propriedade em que a decisão da maioria alcança diretamente o patrimônio e a rotina de cada um. O que se delibera numa noite de assembleia repercute na taxa que todos pagarão pelos próximos doze meses, no que cada morador poderá fazer dentro da própria unidade e na conservação de um prédio que é, ao mesmo tempo, de todos e de ninguém.

Por isso, o procedimento importa tanto quanto o mérito. A maior parte das nulidades de assembleia não decorre da decisão tomada, mas do modo como se chegou até ela: convocação fora do prazo, ordem do dia imprecisa, quórum apurado incorretamente, ata que não reflete o que foi deliberado. Da mesma forma, uma cobrança conduzida sem observar a convenção pode prescrever, e um regimento interno vago transfere ao Judiciário decisões que deveriam ter sido resolvidas dentro do prédio.

O escritório assessora condomínios e síndicos nessas questões, tanto na rotina preventiva quanto no contencioso.

Inadimplência e cobrança
- Cobrança extrajudicial de cotas condominiais em atraso;
- Ação de cobrança e execução de cotas condominiais;
- Discussão sobre multa, juros e correção conforme a convenção;
- Acordo de parcelamento de débito condominial;
- Cobrança de cotas em unidade alienada, arrematada ou adjudicada;
- Habilitação de crédito condominial em inventário e em falência;
- Cobrança de multas por infração à convenção ou ao regimento;
Assembleias
- Assessoria na convocação e na definição da ordem do dia;
- Condução e participação em assembleia ordinária e extraordinária;
- Verificação de quórum de instalação e de deliberação;
- Redação e revisão de ata;
- Registro e formalização das deliberações;
- Defesa do condomínio em ação anulatória de assembleia;
Convenção e regimento interno
- Elaboração de convenção condominial;
- Revisão e atualização de convenção antiga
- Elaboração e revisão de regimento interno
- Adequação do texto à legislação em vigor
- Regulamentação de uso de áreas comuns e de espaços de lazer;
- Regras sobre animais, obras, ruído e horários;

Locação por temporada
- Análise da convenção quanto à possibilidade de restrição;
- Definição do instrumento e do quórum adequados;
- Assessoria na deliberação em assembleia;
- Defesa do condomínio em ação que discuta a restrição;
- Regulamentação de acesso e de responsabilidade do locador;
Síndico e administração
- Assessoria jurídica recorrente ao síndico e à administradora
- Orientação sobre prestação de contas
- Procedimento de destituição de síndico
- Responsabilidade do síndico por atos de gestão;
- Orientação em contratação de prestadores de serviço e obras;
Relações internas e com terceiros
- Notificação de condômino por descumprimento de norma interna;
- Aplicação de multa e procedimento de defesa prévia;
- Condômino antissocial e medidas cabíveis;
- Questões entre condomínio e adquirente de unidade;
- Discussão sobre obras, infiltrações e responsabilidade por área comum;
- Defesa do condomínio em ações propostas por condôminos ou terceiros.

| Serviços Prestados em Direito Condominial |