Recebeu um Pix
e o banco bloqueou o valor?

O bloqueio cautelar NÃO é livre
e possui REGRAS

A retenção preventiva de um Pix recebido é um procedimento regulado e não uma decisão interna de cada banco.

O Regulamento do Pix fixa quanto tempo essa retenção pode durar, o que a instituição precisa avaliar antes de aplicá-la e o que ela é obrigada a comunicar a você. São deveres objetivos e é justamente por serem objetivos que o descumprimento costuma ser demonstrável pelo próprio histórico do aplicativo e pelo calendário.

Existe prazo máximo

A retenção tem duração máxima fixada em norma, contada do momento do bloqueio. Vencido esse prazo sem decisão, a manutenção perde amparo no próprio procedimento que o banco invocou.

O bloqueio deve ser comunicado

A instituição tem o dever de informar você quando aplica a retenção. Descobrir sozinho, ao tentar usar o dinheiro e não conseguir, indica que esse dever não foi cumprido.

A liberação também deve ser comunicada

Não encontrados elementos que sustentem a suspeita, a retenção deve cessar, e essa cessação também precisa ser comunicada. O silêncio prolongado é o cenário mais comum de quem procura o escritório.

A suspeita tem critérios definidos

A norma lista o que precisa ser avaliado antes de reter um valor, entre outros pontos o histórico de notificações vinculadas a quem recebeu, o tempo desde a abertura da conta e as características da transação.

Conferir esses quatro pontos contra o seu caso é o primeiro passo, e ele não exige conhecimento técnico nenhum. Basta olhar a data do bloqueio, o que apareceu no aplicativo e o que foi ou não comunicado a você desde então.

Os relatos acima aparecem em contas de instituições de pagamento como Nubank, Mercado Pago e PicPay, em bancos tradicionais como Itaú, Santander, Bradesco e Caixa, e em diversas outras instituições participantes do arranjo do Pix.

Este site não possui vínculo, parceria, representação ou autorização de nenhuma delas, e as menções têm caráter apenas descritivo das situações relatadas.

Não existe um procedimento único que sirva a todos os bloqueios, e a escolha do caminho depende de quatro informações que você mesmo consegue levantar antes de qualquer conversa, que são há quanto tempo o valor está retido, o que a instituição comunicou a você e por qual canal, se houve ou não devolução ao pagador e quais documentos explicam a origem do pagamento recebido.

Os caminhos abaixo não são excludentes entre si, e em boa parte dos casos um prepara o outro, de modo que a providência inicial costuma ser também a que constrói a prova necessária para a etapa seguinte.

Caminhos possíveis
para resolver o bloqueio,
conforme cada caso

AS SOLUÇÕES

Manifestação formal dirigida à instituição

Reclamação escrita, por canal que gere protocolo, apontando a data do bloqueio, o tempo já decorrido e os deveres não cumpridos. Mesmo quando não resolve sozinha, registra a recusa da instituição em data certa.

O Banco Central supervisiona o arranjo do Pix e recebe registros de demandas contra as instituições participantes. O registro não decide o seu caso, mas leva a situação a quem tem competência para fiscalizá-la.

Registro perante o órgão regulador

Medida judicial com pedido de urgência

Discussão dos prejuízos causados pela retenção

Esgotado o prazo da norma e sem resposta na via administrativa, a liberação pode ser submetida ao Judiciário com pedido de apreciação urgente, sustentado pelo tempo decorrido e pela origem documentada do valor.

Quando o valor já foi liberado ou devolvido ao pagador, a análise passa a recair sobre o procedimento adotado e sobre o que a indisponibilidade custou, sobretudo em conta usada na atividade profissional.

A definição do caminho acontece depois da leitura dos documentos e é apresentada a você com os fundamentos, os prazos envolvidos e o que se pode e o que não se pode esperar de cada providência, antes que qualquer medida seja tomada.

Como funciona o atendimento

Primeiro contato pelo WhatsApp

Você conta em poucas linhas o que aconteceu e qual é o banco, e recebe de volta as perguntas que faltam para enquadrar a sua situação.

Triagem

3 pontos definem o caminho, que são: a origem do valor recebido, o que o banco comunicou por escrito e há quanto tempo o dinheiro está retido.

Análise dos documentos

As telas, os protocolos e os comunicados são comparados com os prazos e deveres que a norma impõe ao banco naquele procedimento específico.

Definição do caminho

Você fica sabendo o que aconteceu no seu caso, qual caminho faz mais sentido e o que vai precisar da sua parte para seguir adiante.

O ATENDIMENTO

O que ter em mãos antes de falar comigo

Não é necessário ter tudo reunido para começar a conversa, mas reúna o que estiver ao seu alcance agora e traga o resto depois, porque o tempo corre contra você enquanto o valor permanece retido.

O comprovante do Pix recebido, com data, hora, valor e nome de quem enviou.

O extrato do período em PDF emitido pelo próprio aplicativo, mostrando a entrada e o valor retido.

As telas do aplicativo mostrando o bloqueio, com a data visível.

Qualquer comunicado do banco sobre a retenção, por aviso no aplicativo, mensagem, e-mail ou atendimento, inclusive os que não explicam o motivo.

Os números de protocolo de cada contato que você fez com o banco, com a data e o canal de cada um.

O documento que comprova a origem do valor recebido, como contrato, nota fiscal, recibo, anúncio da venda, pedido ou a própria conversa com quem fez o pagamento.

Se a conta for de empresa, separe também o contrato social e a identificação de quem administra.

O QUE REUNIR

Perguntas frequentes

Descreva o que aconteceu com o seu Pix

Em poucas linhas, conte qual é o banco, o que ele comunicou e há quanto tempo o valor está retido, para a conversa já começar pelas perguntas que realmente importam.

João Victor de Oliveira Silvério, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, sob o número 222.680.

Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduando em Direito Bancário e Mercado de Capitais pela PUC-MG.

Atuação concentrada em Direito Bancário e Empresarial desde 2018.

Silvério Sociedade Individual de Advocacia, com endereço na Avenida Marechal Câmara, 160 (sala 1.107) - Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

João Victor Silvério (OAB/RJ nº 222.680)
| Titular do Escritório |

Esta página tem caráter meramente informativo e não contém promessa de resultado. A análise de viabilidade depende das circunstâncias concretas de cada caso.

Este escritório não possui vínculo, parceria, representação ou qualquer relação institucional com as instituições financeiras mencionadas nesta página, atuando exclusivamente na defesa dos interesses de seus clientes.

Contato pelo WhatsApp (21) 99846-6625 ou pelo e-mail jvsilverio.adv@gmail.com