1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto gravados no seu navegador quando você acessa um site. Servem para que o site funcione corretamente, lembre de escolhas feitas por você e, conforme a categoria, para medir audiência ou avaliar o desempenho de anúncios.

Esta Política explica quais cookies são utilizados em www.joaosilverio.adv.br e como você controla cada categoria. Ela complementa a Política de Privacidade, que trata do tratamento de dados pessoais de forma geral.

2. Quem é o responsável

SILVÉRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63.641.983/0001-65 Registro OAB/RJ nº 18253/2025, Av. Marechal Câmara, 160, Sala 1107, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-907

Contato sobre proteção de dados: jvsilverio.adv@gmail.com

3. Categorias utilizadas

3.1. Cookies necessários

Indispensáveis ao funcionamento do site. Permitem a navegação, o envio do formulário de contato, a manutenção da sessão e o registro da sua escolha sobre cookies.

Não dependem de consentimento, por serem imprescindíveis à prestação do serviço solicitado pelo próprio usuário. Base legal: art. 7º, IX da Lei nº 13.709/2018 (legítimo interesse), observado o art. 10 da mesma lei.

3.2. Cookies de análise

Medem audiência e uso das páginas de forma agregada: número de visitantes, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso.

Só são ativados após o seu consentimento. Base legal: art. 7º, I da LGPD.

3.3. Cookies de publicidade

Permitem mensurar o desempenho de anúncios veiculados em plataformas de terceiros e limitar a frequência com que o mesmo anúncio é exibido.

Só são ativados após o seu consentimento. Base legal: art. 7º, I da LGPD.

4. Cookies de terceiros

Cookies das categorias de análise e de publicidade podem ser instalados por empresas terceiras contratadas para esses fins. Nesses casos, o tratamento realizado por essas empresas é regido também pelas políticas de privacidade delas, que não estão sob controle deste escritório.

O detalhamento das ferramentas efetivamente instaladas está disponível no painel de preferências de cookies.

5. Prazo de armazenamento

Cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador. Cookies persistentes permanecem pelo prazo indicado no painel de preferências, contado do último acesso, e são renovados a cada nova visita, salvo se você os excluir antes.

O registro da sua escolha sobre cookies é conservado pelo prazo necessário à comprovação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 2º da LGPD.

6. Como controlar

No site. Pelo banner exibido na primeira visita ou, a qualquer momento, pelo link "Preferências de cookies" no rodapé. Você pode alterar sua escolha ou revogar o consentimento quando quiser, e a revogação é tão simples quanto foi a concessão.

No navegador. Todos os navegadores permitem bloquear, limitar ou apagar cookies já armazenados nas configurações de privacidade. O bloqueio dos cookies necessários pode comprometer o funcionamento do site.

7. Consequências da recusa

Nenhuma. A recusa dos cookies de análise e de publicidade não restringe o acesso a qualquer conteúdo, não altera a navegação e não impede o contato com o escritório por nenhum dos canais disponíveis.

8. Seus direitos

Os direitos previstos no art. 18 da LGPD — entre eles confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação e revogação do consentimento — aplicam-se também aos dados coletados por meio de cookies. O procedimento para exercê-los está descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada sempre que houver mudança nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no início do documento.

4. REGRAS DE IMPLEMENTAÇÃO

Estas condições separam um banner válido de um banner decorativo. Nenhuma é opcional.

1. Nada dispara antes da escolha. Nenhum script de análise ou de publicidade pode ser executado antes da manifestação do usuário. Isso inclui tags de medição de audiência, pixels e qualquer script de campanha. É o erro mais comum e o mais grave.

2. Aceitar e recusar com o mesmo destaque. Mesmo tamanho, mesmo contraste, mesma posição hierárquica. Botão colorido para aceitar ao lado de texto cinza para recusar descaracteriza a liberdade da escolha.

3. Categorias desmarcadas por padrão. No painel de preferências, tudo que não for necessário vem desativado.

4. Fechar não é consentir. Clicar no "X", rolar a página ou continuar navegando não equivale a aceitar. Se houver botão de fechar, ele deve equivaler à recusa dos não essenciais.

5. Revogação permanente e simples. Link fixo no rodapé, em todas as páginas, com o mesmo número de cliques que foi preciso para aceitar.

6. Registro do consentimento. Guarde data, hora e as categorias escolhidas. É o que comprova o cumprimento, se solicitado.

7. Sem banner que bloqueia a leitura. Cobrir a página inteira e exigir decisão antes de qualquer acesso é prática que a autoridade tem apontado como coercitiva. Prefira faixa inferior ou caixa discreta.